Este Termo de Uso é parte integrante de toda a política de privacidade e termos de uso do site e se aplica ao uso dos serviços de Empregos oferecidos pelo website cujo endereço é https://empregos.maringa.com, doravante denominado MARINGA.COM. Qualquer pessoa física, doravante denominada USUÁRIO CANDIDATO, que pretenda utilizar os serviços do MARINGA.COM deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A prévia compreensão e aceitação destes termos é indispensável para a utilização do site e de todos os seus serviços.
Dentro da nossa política de privacidade trabalhamos com uma tabela de classificação dos usuários, sendo que para leitura deste termo de uso temos a menção direta aos seguintes usuários:
| Usuário candidato | É a pessoa física que voluntariamente se cadastra e fornece seus dados para o tratamento com a finalidade de conquistar uma das vagas ofertadas pelos USUÁRIO RECRUTADOR. |
| Usuário recrutador | Pessoa jurídica que voluntariamente, de forma gratuita ou mediante plano se cadastra para poder ofertar vagas e acessar os currículos que são enviados para as vagas que ofertou. |
Os serviços, objeto do presente Termo de Uso, consistem em ofertar ao USUÁRIO CANDIDATO um espaço na seção Empregos para anunciar seu currículo e/ou serviços dos quais tenha a faculdade de exercer funções compatíveis ao descrito no currículo em vagas de possíveis USUÁRIO RECRUTADORES. O MARINGA.COM, portanto, atua apenas como um veiculador destas relações, possibilitando aos USUÁRIO CANDIDATO e USUÁRIO RECRUTADORES travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.
Os serviços do MARINGA.COM estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para exercê-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do MARINGA.COM, temporária ou definitivamente. O correto preenchimento de todos os campos do currículo é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços do MARINGA.COM. Sendo assim, o USUÁRIO CANDIDATO deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras. O MARINGA.COM se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os USUÁRIO CANDIDATOS.
O USUÁRIO CANDIDATO cadastrado aceita receber comunicados do MARINGA.COM, de parceiros, de USUÁRIO RECRUTADOR através de e-mail, telefone, celular, WhatsApp ou chat.
O MARINGA.COM não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais dos USUÁRIO CANDIDATOS, tampouco pelo conteúdo dos currículos veiculados no site. Os USUÁRIO CANDIDATOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. O MARINGA.COM se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO CANDIDATO e/ou seus currículos, quando apresentarem alguma informação inverídica. Ao cancelar o cadastro do USUÁRIO CANDIDATO, automaticamente serão cancelados o currículo por ele veiculado, não cabendo ao USUÁRIO CANDIDATO, qualquer forma de indenização ou ressarcimento. O MARINGA.COM poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.
O USUÁRIO CANDIDATO poderá anunciar seu currículo em sua respectiva área de atuação. O currículo deve conter informações precisas a respeito do USUÁRIO CANDIDATO, e estes, sempre, não poderão violar a lei, ou qualquer dispositivo deste contrato ou das demais políticas do MARINGA.COM.
O currículo do USUÁRIO CANDIDATO deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Configura-se, mediante a inclusão do currículo, que o USUÁRIO CANDIDATO manifesta a intenção e declara possuir condições de exercer o cargo da vaga preterida.
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO CANDIDATO no MARINGA.COM é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O MARINGA.COM tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIO CANDIDATOS.
Para prestação dos serviços acima mencionados o USUÁRIO CANDIDATO precisa preencher o currículo com seus dados pessoais, neste momento coletamos os seguintes dados para as seguintes finalidades:
| Tipo de usuário | Dados pessoais coletados | Finalidade | Base legal de tratamento - LGPD e demais normativas | Tempo de armazenamento e descarte |
|---|---|---|---|---|
| Usuário candidato | Nome, CPF e e-mail Data de nascimento Endereço completo Telefone celular Dados optativos: sexo, estado civil, deficiência e filhos Dados pessoais indiretos: Escolaridade, curso superior, nome do curso, nome da instituição, situação de início e término, curso, nome do curso, situação de início e término Idioma e nível Dados profissionais anteriores Experiência profissional CNH | Identificam o usuário e permitem a validação e acesso do titular, necessários para criação e login na conta do titular Identificar a capacidade civil do usuário Possibilitar acionar o titular em caso de demanda quanto a direitos e obrigações Estes dados são de preenchimento optativo, os recrutadores valorizam essas informações na busca por candidatos, assim se for de seu interesse preencher esses dados deixará seu currículo mais completo. Estes dados tem a finalidade de individualizar o candidato em quanto ao seu grau de instrução, capacidade, interesses e experiência são as informações que os recrutadores buscam ao selecionar seus candidatos. Todos os dados têm como finalidade realizar a ligação entre o candidato e o recrutador, assim para execução do contrato de prestação de serviços é necessário o compartilhamento dos dados com o usuário recrutador. | Art. 7, V e VI dados necessários para execução do contrato de prestação de serviço, bem como para o exercício regular de direitos. Art. 7, I – consentimento quanto aos dados optativas. | Durante o consentimento que pode ser revogado a qualquer momento, bem como pelo prazo de 5 anos para fins da legislação consumerista e a finalidade de exercício regular de direito. Não acessar sua conta o usuário encontra o caminho mais fácil de excluir seus dados da base de dados. |
Observe que alguns dados são optativos, mas tenha em mente que quanto mais preciso e completo for o seu currículo maior a chance de interesse do USUÁRIO RECRUTADOR para preencher as vagas disponíveis.
Para execução deste serviço de interligar o USUÁRIO CANDIDATO ao USUÁRIO RECRUTADOR, todos os dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO CANDIDATO são compartilhados com todos os recrutadores cadastrados em nosso portal. A Maringa.Com exige do usuário recrutador através de contrato e termo de uso específico o respeito e confidencialidade ao acessar os dados pessoais do USUÁRIO CANDIDATO. Leia com atenção o item 6 do termo de uso do recrutador.
Assim, a MARINGA.COM não se responsabiliza pelo uso indevido, bem como por qualquer compartilhamento de dados pessoais feito pelo USUÁRIO RECRUTADOR.
O usuário candidato ao cadastrar-se declara estar ciente e concordar com este termo de uso, principalmente ter entendido este compartilhamento de seus dados pessoais com o usuário recrutador para execução deste contrato.
Destaca-se que o Usuário não precisa realizar cadastro para consultar as vagas de emprego publicadas no site. O cadastro é necessário somente para você se candidatar a uma vaga através do portal e para disponibilizar seu currículo para consulta pelo USUÁRIO RECRUTADOR.
Ao acessar seu cadastro o USUÁRIO CANDIDATO pode a qualquer momento atualizar e corrigir todos seus dados cadastrados. Acessando a aba minha conta o usuário candidato pode a qualquer momento excluir todos os seus dados cadastrados clicando no ícone excluir conta.
Desta forma verifica-se que além de poder requerer e exercer seus direitos os titulares de dados, neste caso o usuário candidato, conforme política de privacidade enviando e-mail Encarregado/DPO do site (lgpd@maringa.com), pode diretamente na plataforma verificar se há tratamento de dados, quais os dados cadastrados e excluir os dados pessoais.
Garante-se ao USUÁRIO CANDIDATO todos os direitos de titulares de dados pessoais nos termos da LGPD e política de privacidade.
O USUÁRIO CANDIDATO deverá ter capacidade legal para exercer cargos ou funções a que se propõe em descrições de seu currículo. Em virtude do MARINGA.COM ser uma espécie de ponto de encontro entre o USUÁRIO CANDIDATO e USUÁRIO RECRUTADOR, e por não participar das relações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das contratações originadas no espaço virtual do site, serão exclusivamente do USUÁRIO CANDIDATO e do USUÁRIO RECRUTADOR. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o MARINGA.COM, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO CANDIDATO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o USUÁRIO RECRUTADOR a honrar sua obrigação ou completar a contratação. O MARINGA.COM não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre contratações realizadas entre USUÁRIO CANDIDATO e USUÁRIO RECRUTADOR. Assim, o USUÁRIO CANDIDATO e o USUÁRIO RECRUTADOR, serão responsáveis pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do MARINGA.COM, bem como nos anúncios, descrições, textos, vídeos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sem prejuízo de outras medidas, o MARINGA.COM poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro e o currículo de um USUÁRIO CANDIDATO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o USUÁRIO CANDIDATO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do MARINGA.COM, descumprir com seus deveres de USUÁRIO CANDIDATO, praticar atos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio MARINGA.COM ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO CANDIDATO, o currículo será bloqueado.
O MARINGA.COM não é o proprietário dos currículos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação de valores, salários ou taxas cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela perfectibilização da contratação dos USUÁRIO CANDIDATOS. O MARINGA.COM não se responsabiliza pela existência, ou legitimidade dos currículos publicados pelos USUÁRIO CANDIDATOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIO RECRUTADORES ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Sendo assim, cabe somente ao USUÁRIO CANDIDATO assegurar-se de que o USUÁRIO RECRUTADOR oferece vaga idônea antes de realizar qualquer negociação. O USUÁRIO CANDIDATO reconhece e aceita que ao realizar negociações com USUÁRIO RECRUTADORES ou terceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o MARINGA.COM será responsável por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO CANDIDATO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do MARINGA.COM. O MARINGA.COM recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO CANDIDATO deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O MARINGA.COM não será responsável pelas transações entre os USUÁRIO RECRUTADORES e USUÁRIO CANDIDATOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo MARINGA.COM.
Todas as negociações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do MARINGA.COM. Nos casos em que um ou mais USUÁRIO RECRUTADORES e USUÁRIO CANDIDATOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, os envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o MARINGA.COM e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o MARINGA.COM e o USUÁRIO CANDIDATO. O USUÁRIO CANDIDATO manifesta ciência de que o MARINGA.COM não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos USUÁRIO RECRUTADORES para contratar. O MARINGA.COM não pode assegurar o êxito de qualquer negociação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos USUÁRIO RECRUTADORES. O MARINGA.COM não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO CANDIDATO realize com terceiros.
O MARINGA.COM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO CANDIDATO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O MARINGA.COM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO CANDIDATO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIO CANDIDATOS não poderão atribuir ao MARINGA.COM nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do MARINGA.COM garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao MARINGA.COM.
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Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Maringá.
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